A Tabela Price em desequilíbrio

Para adentrarmos em alguns meandros acerca da Tabela Price, são necessários alguns conceitos iniciais sobre: capitalização, juros sobre o capital  e alguns sistemas de pagamentos bem elementares.

 

DINHEIRO E, JUROS SOBRE O DINHEIRO

O dinheiro, como recurso escasso, tem seu preço regulado em um mercado que trata de interagir, de forma harmoniosa na sociedade, dois grupos de pessoas, físicas ou jurídicas: os detentores de dinheiro – que o emprestam desejando receber mais dinheiro, além da quantia inicial emprestada – e os tomadores de dinheiro – que buscam obter, entre os detentores de dinheiro, a quantia necessária para gerir suas demandas e, em troca deste empréstimo, comprometem-se a entregar uma quantia maior do que a inicialmente tomada.

Da forma mais simples possível, o pagamento de um montante de dinheiro pelo empréstimo de dinheiro, além da devolução das parcelas que totalizarão este empréstimo, representa o “preço” do dinheiro, ou, os juros sobre o empréstimo. Isso pode ser representado por uma expressão percentual sobre o valor emprestado, ou seja, a taxa de juros. Por exemplo, a taxa de juros sobre qualquer quantia dentro do limite de crédito do cheque especial é de 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao mês; ou, a rentabilidade para os poupadores da caderneta de poupança no próximo mês será de 0,58% (zero inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento). Deste ponto em diante, vamos denominar o dinheiro como capital, logo, faremos referência a juros sobre o capital.

Já temos até aqui, de forma muito elementar, a apresentação do conceito de juros. Prossigamos para algumas formas sobre como as taxas de juros podem incidir sobre as quantias emprestadas, ou, sobre o capital emprestado.

 

CULTURA E CAPITALIZAÇÃO

No período medieval, a fé católica alertava com muita ênfase sobre os perigos que representavam à alma do homem o amor e o apego ao dinheiro, às riquezas materiais.

Logo, são relativamente recentes na cultura ocidental a formação e desenvolvimento de ciências como a contabilidade e a economia, pois só tiveram espaço para se desenvolver paralelamente ao comércio, que se tornava expressão maior em uma sociedade que assistia a ascensão de um novo grupo, a burguesia, entre os séc. XV e XVI, simultaneamente com a Renascença, as Grandes Navegações e a Era Mercantilista propriamente dita.

Mas nas relações sociais das gerações que se seguiram, alguns conceitos referentes às finanças, ao comércio e o mercado, que não eram de domínio do público mas, pelo contrário, pareciam estar confiados somente a algumas minorias, cuidaram de preservar os apelos da cultura medieval de que tais grupos de “hereges” e suas artimanhas comerciais estavam sempre preparados para prejudicar as pessoas simples de espírito, de modo que, ao invés da pacífica existência e da mensagem cristã de amor ao próximo, verificavam-se confrontos de intolerância cultural.

As sementes da intolerância já estavam lançadas e encontraram terreno fértil com a incompreensão de práticas comerciais e, entre tantos “segredos dos hereges”, destacava-se o conceito de capitalização.

Capitalizar, da forma mais simples possível, significa agregar capital, aumentar o capital. Assim, toda organização e planejamento que possa – em execução com os devidos recursos – desenvolver atividades voltadas para a produção, distribuição e comércio de bens e serviços com fins de aferir lucro são atividades capitalistas, preparadas para aumentar o capital.

Qualquer recurso aplicado em uma atividade voltada para receber juros, lucros ou rendas, será portanto, capitalizado.

Contudo, parece ser um pecado mortal deixar essa informação vir à público explicitamente. Infelizmente as expressões “capitalização”, “capitalizado” e “juros capitalizados” estão ainda trazendo à tona aquela atmosfera medieval em que se julgavam as práticas financeiras como práticas heréticas e dignas da excomunhão, justamente pela falta de embasamento conceitual. Prossigamos com outros breves conceitos.

 

AMORTIZAÇÃO E PRESTAÇÃO

Amortização nada mais é do que o componente da prestação que corresponde à devolução do capital emprestado, com ou sem correção monetária mas sempre separado da apuração de juros.

Prestação representa a soma dos montantes de juros e de amortização. Quando temos somente a apuração de juros e amortização, temos a chamada Prestação Líquida, mas quando temos outros componentes contratados em um empréstimo ou financiamento tais como seguros, tarifas e outros aditivos, temos a chamada Prestação Bruta ou Prestação Total.

 

JUROS SIMPLES

São assim chamados porque a taxa de juros, aplicada sobre o capital em um momento ou período, irá gerar um montante  – denominado juros – que não dará origem a novos montantes de juros ao longo da mesma atividade, ou empréstimo nos próximos intervalos de tempo ou períodos de sua evolução. Este montante de juros deve ser isolado da estrutura de amortização, ou sistema de amortização e, sobre este montante não há sequência conhecida de remunerações sucessivas, portanto este montante deve ser pago ao credor ao fim de cada período ou acumulado em separado para posterior pagamento. Por exemplo: um empréstimo de R$ 100,00 (cem reais) será tomado com taxa de juros de 10% (dez por cento) ao mês em capitalização simples para ser pago em dez parcelas mensais. Acompanhem a tabela a seguir e conheçam um sistema de pagamento elementar e acima de qualquer suspeita:

 

SISTEMA DE AMORTIZAÇÕES CONSTANTES – SAC

A prestação, como já citado, é a soma dos montantes de juros e amortização.

No Sistema de Amortizações Constantes, o saldo devedor é sempre dividido pelo número de parcelas restantes, o que permite o pagamento do saldo devedor em montantes iguais, logo, em amortizações constantes.

A apuração dos juros em capitalização simples é lançada sobre o saldo devedor anterior a cada nova prestação.

Vou propor, como exemplo, um mútuo de R$ 100,00 contratado com taxa de juros de 10% ao mês e pagamento em dez parcelas, para aplicar o SAC:

ParcelaSaldo DevedorTaxa de JurosJurosAmortizaçãoPrestaçãoSaldo Total
nR$iR$R$R$R$
100
110010%10102090
29010%9101980
38010%8101870
47010%7101760
56010%6101650
65010%5101540
74010%4101430
83010%3101320
92010%2101210
101010%110110
55100155

Os juros apurados no exemplo anterior totalizam R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Observem também que o saldo devedor não teve a incidência de correção monetária ao longo dos dez meses.

 

 

JUROS COMPOSTOS

A exemplo dos juros simples, trata-se da incidência da taxa de juros sobre o montante de juros apurados em momento anterior acrescidos ao capital ou ao saldo devedor, ou seja, a apuração de juros sobre juros.

Assim, temos agora os conceitos de juros em regime de capitalização simples e em capitalização composta. Regularmente, os Sistemas de Amortização utilizam o regime de juros simples em suas estruturas, pois são previstos pagamentos periódicos de prestações que podem conter, no mínimo os juros apurados no período. Mesmo que as amortizações não sejam cobradas em um intervalo de tempo inicial após à tomada do empréstimo – chamado de carência – ainda temos a previsão dos pagamentos dos juros ao fim de cada período.

Os juros compostos são aplicados visivelmente em aplicações financeiras, onde o investidor, ao invés de retirar seus rendimentos e consumir toda a sua renda financeira, deixa seus rendimentos ou parte deles na aplicação para, no momento seguinte obter rendimentos sobre os rendimentos anteriores, logo, juros sobre juros. O exemplo mais comum de capitalização composta para a percepção popular é a evolução dos rendimentos dos depósitos em caderneta de poupança, desde que não haja saques ao longo do período.

 

 

Agora, municiados com estes breves conceitos, basta exemplificarmos um sistema de pagamento com prestações constantes:

 

TABELA PRICE, ou SISTEMA PRICE

O mais famoso e utilizado sistema de pagamentos com prestações constantes é o Sistema Price, ou Tabela Price. Este sistema de pagamentos, que na verdade se resume a uma única equação matemática, nos fornece por esta equação o valor de uma prestação, de valor fixo, que irá pagar integralmente o montante de juros à dada taxa fixa e amortizar o saldo devedor de forma equilibrada em determinada quantidade de parcelas.

Sua fórmula é: P = C *[ i * (1 + i)n ] / [(1 + i)n – 1]       Sendo:

P => Prestação

C => Capital, ou Saldo Devedor

i  => Taxa de juros

n  => Intervalo de tempo, ou quantidade de parcelas

Vamos retornar ao exemplo primeiro: um financiamento de R$ 100,00 (cem reais) firmado com uma taxa de juros de 10% (dez por cento) ao mês, deverá ser completamente encerrado em dez prestações mensais, portanto:

P = ?

C = R$ 100,00

i = 10% ao mês

n = 10 meses

Logo

P = 100*[0,1*(1,10)10 ] / [(1,10)10-1]

P = R$ 16,274539

 

Para que tantas casas decimais? Será que funciona? Vejamos a evolução do empréstimo na tabela a seguir:

ParcelaSaldo DevedorTaxa de JurosJurosAmortizaçãoPrestaçãoSaldo Total
ABCDEFG
 R$  100,00
1 R$  100,00 10% R$      10,00  R$          6,27  R$  16,274539  R$      93,73
2 R$    93,73 10% R$        9,37  R$          6,90  R$  16,274539  R$      86,82
3 R$    86,82 10% R$        8,68  R$          7,59  R$  16,274539  R$      79,23
4 R$    79,23 10% R$        7,92  R$          8,35  R$  16,274539  R$      70,88
5 R$    70,88 10% R$        7,09  R$          9,19  R$  16,274539  R$      61,69
6 R$    61,69 10% R$        6,17  R$        10,11  R$  16,274539  R$      51,59
7 R$    51,59 10% R$        5,16  R$        11,12  R$  16,274539  R$      40,47
8 R$    40,47 10% R$        4,05  R$        12,23  R$  16,274539  R$      28,25
9 R$    28,25 10% R$        2,82  R$        13,45  R$  16,274539  R$      14,80
10 R$    14,80 10% R$        1,48  R$        14,80  R$  16,274539  R$       0,00
 R$    62,75  R$    100,00  R$      162,75

O que temos é a limitação das casas decimais e nossa moeda corrente, cuja menor subdivisão é R$ 0,01 (um centavo de real). Para o arredondamento, se utilizarmos parcelas fixas de R$ 16,27 (dezesseis reais e vinte e sete centavos), teremos um saldo residual à pagar de R$ 0,07 (sete centavos de real), enquanto que se utilizarmos prestações fixas de R$ 16,28 (dezesseis reais e vinte e oito centavos), teremos um saldo a receber de R$ 0,09 (nove centavos de real). Na prática, esse arredondamento é realizado ajustando-se o valor da última prestação.

Mas, acreditem, não é esse o grande problema da Tabela Price. Na verdade, qual é o grande problema da Tabela Price?

Acabo de demonstrar a V. Sas. que a Tabela Price utiliza em sua evolução JUROS SIMPLES, os componentes exponenciais de sua fórmula são, na prática totalmente eliminados para dar lugar à apuração de juros em regime de capitalização simples, onde os montantes apurados de juros são isolados e pagos integralmente a cada prestação, não permitindo portanto a apuração de juros sucessivos sobre juros apurados em períodos anteriores, configurando juros compostos, em momento algum deste exemplo!

 

Por que o Sistema Price é mais utilizado ao invés do Sistema de Amortizações Constantes?

Para o credor, este recebe mais juros do mutuário. Afinal, tivemos, com o SAC, o montante total de juros de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), ao passo que com o Sistema Price este montante foi de R$ 62,75 (sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Os juros foram maiores com a Tabela Price porque a amortização do saldo devedor foi distribuída ao longo das prestações de forma mais amena. Os juros são remunerados sobre o saldo devedor, logo, se no sistema Price as prestações são mantidas constantes, as amortizações são, inicialmente amenas no início e intensas no final do período proposto. Já com amortizações constantes, o saldo devedor é uniformemente reduzido, com um montante total de juros apurados um pouco menor. Mas lembre-se de que a taxa de juros foi a mesma para os dois exemplos (10% ao mês).

Qual é a vantagem para o tomador do empréstimo?

Para o mutuário, este terá, com a Tabela Price, prestações constantes e de montante inicial menor do que o montante da prestação inicial do SAC.

A principal percepção que as pessoas parecem ter, no momento de tomar a decisão de assumir um compromisso financeiro de longo prazo é justamente com o valor inicial das prestações, pois elas observam como irão honrar o compromisso da contratação mensalmente com sua renda familiar, logo, a projeção futura de prestações fixas tem grande apelo popular no momento da contratação. Outro incentivo ao mutuário escolher o Sistema Price ao invés do SAC está na projeção da primeira prestação, daí a vitória do Sistema Price, por apresentar prestações iniciais menores se comparadas às prestações calculadas com o SAC, observe que nos exemplos a prestação inicial no Sistema Price foi de R$ 16,27 enquanto que no SAC o valor da primeira prestação foi de R$ 20,00.

 

Vou inserir mais um conceito, a preservação do poder de compra da moeda, mais conhecida como

 

CORREÇÃO MONETÁRIA

Denominamos por “Correção Monetária” um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia, tendo por base o valor da inflação – variação dos preços – de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda.

A percepção do poder aquisitivo da moeda se modifica ao longo do tempo, basta voltar ao exemplo dos R$ 100,00 e lembrar o que podíamos adquirir com esta quantia em 1997, para comparar se em 2017 teremos acesso aos mesmos bens e serviços ofertados à vinte anos atrás. Hoje os bens e serviços podem ser os mesmos, mas os preços de 1997 não estão mais em vigência. Esta variação dos preços é medida com métodos econométricos em modelos específicos, mais conhecidos por aquela “sopa de letrinhas”, tais como INPC, IPCA, IGP-DI, IPA-DI, IPC-DI, INCC, IGP-M e o ICV.

Se aplicarmos a correção monetária sobre a quantia de R$ 100,00 que você ganhou de presente, no almoço de natal de 1996, através do INPC, a quantia equivalente em janeiro de 2017 seria de R$ 360,64.

Você tentou se lembrar do que podia comprar em 1997 com a quantia de R$ 100,00 e não conseguiu, mas naquela época a quantia era equivalente ao que você poderia comprar, em janeiro de 2017, com R$360,64 no bolso. Sim, sua avó foi muito generosa…

Ao celebrar contratos de mútuo com parcelamento em muitos anos, cláusulas de correção monetária do saldo devedor podem estar presentes. Mas na ausência deste ajuste, a correção monetária está “escondida” na taxa de juros celebrada no contrato, como por exemplo, o financiamento de automóveis em 36, 48 ou mesmo 60 parcelas.

 

Onde começam os problemas com a aplicação da correção monetária no Sistema Price?

 

CONTRATOS DE MÚTUO CELEBRADOS COM SISTEMA PRICE

 

O credor tem, até agora, sua capitalização sempre em regime de juros simples em todos os exemplos demonstrados, incluindo a Tabela Price, que tem sido, pela falta de conhecimento dos profissionais das ciências jurídicas, execrada e queimada na fogueira das varas dos tribunais, juntamente como os hereges na Idade das Trevas.

O real problema da Tabela Price na sua utilização para financiamentos de longo prazo, principalmente os contratos de financiamento habitacional, foi nosso passado inflacionário, onde tínhamos estruturas de financiamento de longo prazo com correção monetária mensal sobre o saldo devedor – tradicionalmente a TR, por incidir sobre os depósitos de FGTS e de caderneta de poupança – e não tínhamos tal expediente no valor das prestações fixas, gerando desequilíbrios.

Quando era ministrada alguma correção sobre os valores das prestações, essa era feita em função dos dissídios dos mutuários – tradicionalmente pelo IPC ou INPC – anualmente ou semestralmente, também gerando desequilíbrios frente à correção monetária do saldo devedor, seja pela diferença dos índices aplicados ou seja pela diferença temporal da aplicação das correções.

As estruturas de correção das prestações criadas em função da equivalência salarial do mutuário, ainda que limitadas ao comprometimento da renda familiar declarada, não eram suficientes para acompanhar os reajustes mensais sobre o saldo devedor, desequilibrando o sistema de pagamento proposto e levando milhares de mutuários a enfrentar um compromisso impagável, eterno. O desequilíbrio citado dava origem explicitamente ao anatocismo através da seguinte sequência trágica:

1)   o saldo devedor, corrigido mensalmente com índices diferentes dos índices aplicados sobre as prestações, nunca chegaria ao fim, pois as amortizações – componente das prestações – não seriam suficientes para encerrar o saldo devedor do financiamento;

2)   os juros apurados sobre um saldo devedor crescente, mesmo em regime de capitalização simples, tornariam-se elevados o suficiente para que seu montante superasse o montante proposto para as prestações fixas, assim, surge a chama amortização negativa, pois da apuração de seu valor temos:

Amortização = Prestação (-) Juros

 Se o montante dos juros superar o montante das prestações – fixas na Tabela Price – o valor da amortização será negativo. O que é uma amortização negativa? É um montante de juros que não foi totalmente pago pelo montante da prestação proposta, assim, ao invés de diminuir o saldo devedor, irá aumentá-lo. A presença de amortizações negativas representa – na verdade – uma parcela do montante de juros apurados que está sendo lançada no saldo devedor do financiamento. Neste momento temos o lançamento de juros sobre o saldo devedor;

3)   juros apurados em capitalização simples – característica da Tabela Price – lançados sobre o saldo devedor, terão juros dele oriundos em momentos sucessivos, mesmo na permanência do regime de capitalização simples. Daí o anatocismo se torna implícito, pois temos a apuração de juros sobre juros, em capitalização simples. A explícita nomenclatura de juros sobre juros não estava escrita em lugar algum, tudo o que se revelava era uma perversa série de “amortizações negativas” sobre o saldo devedor.

 

Sob a bandeira da correção monetária sobre o saldo devedor do financiamento, o mutuário estava condenado a um financiamento perpétuo, sendo gerido em total desequilíbrio econômico pelas instituições financeiras, originando grandes injustiças e dificuldades para as famílias pois as prestações fixas não recebiam a incidência dos mesmos índices aplicados sobre o saldo devedor no mesmo momento de incidência e, desta forma, criou-se o mito de que a responsabilidade pelo desastre era das taxas de juros e da “capitalização composta” da Tabela Price.

Mutuários que pagaram seus financiamentos durante dez, quinze ou mesmo vinte anos e encontravam ainda um significativo saldo residual a ser abatido só encontraram em uma ação judicial de revisão deste financiamento a esperança de ver o fim deste pesadelo, escondido atrás do sonho da casa própria. Isto quando ainda era possível pagar as prestações propostas, pois muitos sucumbiram ao longo do caminho, pressionados pelo desequilíbrio orçamentário em seus lares.

Este anatocismo implícito deu origem à lenda dos “juros compostos da Tabela Price” e encheu as varas dos tribunais com toneladas de processos de revisão de financiamento habitacional com esse tema. Tudo originado pela falta de conhecimento técnico específico. Poucas foram as vozes que identificaram a estrutura desequilibrada dos reajustes das prestações, poucas foram as vozes que se levantaram contra este mecanismo perverso de se lançar ao saldo devedor os montantes de juros em aberto, disfarçados de “amortizações negativas” ao saldo devedor.

A jurisprudência sobre o anatocismo é vasta, mas identificar o anatocismo não é matéria jurídica e demanda um profissional de finanças.

A ação judicial para a revisão deste financiamento se torna a única saída.

Contudo, a ação judicial que o mutuário, ou seu advogado, moverá contra o banco responsável, deverá ser municiada com um Laudo de Parecer Pericial Econômico para que as teses sejam instrumentadas com análise financeira e memoriais de cálculo que apresentem a evolução do financiamento conforme as teses levantadas para os pedidos da ação judicial.

 

 

Assim, nesta oportunidade, coloco meus serviços de análise financeira pericial à disposição de mutuários e seus advogados para a elaboração de Laudo de Parecer Pericial Econômico para o ingresso de ação judicial de revisão de financiamento habitacional.

contato.o.caixa@gmail.com