DIREITO TRABALHISTA

Conheça seus direitos trabalhistas na dispensa

1) Demissão sem justa causa do trabalhador:

Trabalhador com menos de 01 ano de serviço prestado:

- Saldo de salário

- Aviso Prévio

- 13° Salário

- Férias Proporcionais

- Adicional de Férias

- FGTS do mês anterior

- Multa do FGTS

- Indenização adicional da lei n. 7238/84

- Salário família

Trabalhador com mais de 01 ano de serviço prestado, além dos direitos acima citados, tem também direito a:

- Férias vencidas

2) Demissão com justa causa do trabalhador:

Trabalhador com menos de 01 ano de serviço prestado:

- Saldo de salário

- Salário família

Trabalhador com mais de 01 ano de serviço prestado:

- Saldo de salário

- Férias vencidas

- Adicional de Férias

- Salário família

Lembre-se: a estes direitos podem incluir-se outros que estejam presentes na Convenção Coletiva de sua categoria. Esta relação é apenas sobre os direitos básicos comuns a todos os trabalhadores dispensados.

Também é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal, receber horas extras em, no mínimo, 50%. Algumas leis ou a Convenção Coletiva podem estipular um percentual maior, o que normalmente ocorre (para saber é preciso analisar os direitos de sua categoria).

Saiba mais sobre:

Acidente do Trabalho

Aposentadoria por Invalidez
Doença do Trabalho
Cooperativas de Trabalho

Daniela Moura Ferreira Cunha é advogada, especialista em direito do consumidor e mestra em direito pela Universidade de Coimbra.

E-mail: danielamoura@yahoo.com.br