DIREITO TRABALHISTA

As Cooperativas de Trabalho

O objetivo das cooperativas de trabalho é a reunião de trabalhadores para que todos os seus membros, unidos, possam trabalhar e repartir seus ganhos de forma proporcional ao trabalho de cada um. Desta forma, diferente de outras sociedades comerciais, há uma repartição igualitária dos ganhos entre seus membros. Para a cooperativa, não lucro. Portanto, não relação de emprego entre a cooperativa e seus membros e entre estes e aqueles que tomam, contratam os serviços da cooperativa. Assim, é bom observar que os trabalhadores cooperados são autônomos colocados à disposição do trabalho e, desta maneira, não se comportam como se fossem empregados da cooperativa (os cooperados não possuem vínculo empregatício com a cooperativa artigo 90 da Lei 5764/71 – que trata do cooperativismo).


O
que vem ocorrendo com bastante freqüência, é que muitos trabalhadores são “contratados” por cooperativas (muitas vezes ilegais) para prestar serviços em determinada localidade. Algumas vezes, somente com a ditacontratação” é que se associam à cooperativa para prestar o serviço. Estes trabalhadores não obtêm nenhuma vantagem da cooperativa, embora a lei do cooperativismo diga que o associado é também um beneficiário da cooperativa. Não há, enfim, nenhum bem comum a se alcançar; na verdade, infelizmente, em muitos casos levados à Justiça do Trabalho, temos visto falsas cooperativas que são constituídas apenas para burlar, fraudar as leis trabalhistas e com isso deixar de pagar muitos direitos assegurados aos trabalhadores. São empresas de terceirização usando as vestes de cooperativas de trabalho.
Vários são os exemplos colhidos do Tribunal Regional do Trabalho. Para elucidar, vejam uma decisão a respeito:


Contratação de trabalhador por intermédio de cooperativa com objetivo único de locação de mão-de-obra barata, viola a legislação trabalhista”.  Por unanimidade, assim decidiu a 10ª Câmara do TribunalRegional do Trabalho da 15ª Região, emCampinas/SP (Processo 00178-2004-105-15-00-0 RO).

Neste caso citado, a empresa que contratou o serviço da falsa cooperativa teve que registrar o funcionário (reconhecer seu vínculo empregatício) e pagar as verbas da rescisão do seu contrato de trabalho, junto à cooperativa.

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Daniela Moura Ferreira Cunha é advogada, especialista em direito do consumidor e mestra em direito pela Universidade de Coimbra.

E-mail: danielamoura@yahoo.com.br