DIREITO TRABALHISTA

Doença do Trabalho (LER/DORT)

Possivelmente muitos de nós já ouvimos falar da LER, cuja sigla significa: Lesões por Esforços Repetitivos. Estudos desenvolvidos pela Previdência Social, adotaram a sigla DORT, que quer dizer, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. De qualquer forma, a LER/DORT, é uma doença causada ao trabalhador principalmente por alguns fatores, isolados ou não, a saber: a) utilização repetitiva, continuada e forçada de grupos musculares; b) exigência de alta repetividade na execução de uma operação; c) postura incorreta no desempenho de um trabalho; d) tensão psicológica decorrente do ritmo, intensidade, duração da jornada ou mecanismos de controle do trabalho e e) fatores relacionados aos postos de trabalho, aos equipamentos e às condições de trabalho que limitam a autonomia dos trabalhadores sobre os movimentos do próprio corpo e reduzem sua criatividade e liberdade de expressão. O que caracteriza a LER, em geral, é a dor, mas há casos desencadeados pelo estresse, depressão ou ansiedade que podem também desencadear a LER. O empregador tem o dever legal de tomar algumas precauções para prevenir essa doença, sendo, inclusive, obrigado a seguir normas técnicas para criar condições especiais de trabalho, como, por exemplo, para os digitadores.

A LER é uma doença ocupacional, ou seja, uma doença do trabalho e exige que, quando incapacitante, o trabalhador seja afastado. Se o empregador se recusar a abrir um CAT, que é um documento a ser enviado à Previdência Social informando a doença, o próprio trabalhador poderá fazê-lo. Comprovada a doença, o trabalhador tem o direito a ser afastado e receber o auxílio-doença acidentário e, com isso, após seu retorno, terá o direito a uma estabilidade no emprego de, no mínimo, 12 meses. É uma proteção contra a dispensas do trabalho arbitrária. Mas se a doença não for comprovada como sendo decorrente das condições de trabalho, o trabalhador será afastado, porém terá direito ao auxílio - doença comum e não terá direito à estabilidade de emprego após seu retorno.

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Daniela Moura Ferreira Cunha é advogada, especialista em direito do consumidor e mestra em direito pela Universidade de Coimbra.

E-mail: danielamoura@yahoo.com.br