DIREITO TRABALHISTA

Aposentadoria por Invalidez

O trabalhador incapaz para o trabalho poderá ter o direito a um benefício do INSS que substitui o salário. Poderá aposentar-se por invalidez. Esta invalidez resulta de uma incapacidade que, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), é “qualquer redução ou falta (resultante de uma deficiência ou disfunção) da capacidade de realizar uma atividade de maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja dentro do espectro considerado normal”.

Esta incapacidade pode resultar de uma doença ou de um acidente. Sua comprovação será verificada através de exame médico-pericial realizado por perito oficial, entretanto, é bom ressaltar, que o trabalhador poderá (se assim o desejar) solicitar o acompanhamento de um médico de sua confiança, porém, este trabalho será pago pelo próprio trabalhador.

Ressalte-se que se o trabalhador foi aposentado por invalidez, isso não significa que estará proibido de exercer alguma outra função complementar que lhe assegure um acréscimo de renda. Deverá apenas se verificar se tal incapacidade impede sua aceitação no mercado de trabalho comum, ou seja, a incapacidade de trabalho não será total, mas deverá atingir um percentual significativo a ser verificado pela Previdência Social.

Também é importante salientar que a aposentadoria por invalidez poderá cessar com a recuperação do trabalhador, isto é, ela é tida por provisória, sendo apenas definitiva quando o médico assim entender. Desta forma, se for entendimento que o empregado está recuperado a aposentadoria será cancelada, tendo o trabalhador o direito de regressar à função que anteriormente ocupava.

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Daniela Moura Ferreira Cunha é advogada, especialista em direito do consumidor e mestra em direito pela Universidade de Coimbra.

E-mail: danielamoura@yahoo.com.br