DIREITO DE PROPRIEDADE

Marcas e Patentes

A importância do registro

Marca é um sinal que individualiza sua empresa, seu nome. Muitos produtos, além do nome, também possuem um logotipo que o caracteriza. Suponha, então, que o empresário crie um produto que venha a se destacar no mercado. Aí reside a importância do registro da marca, uma vez que este registro vai impedir que terceiros façam uso dela, garantindo direito de uso exclusivo.

Também é preciso pensar que o empresário poderá adotar uma marca, ou mesmo sinais, que existam e, ainda que não saiba, estará infringindo o direito de terceiros, que registraram tal marca. Com isso, o empresário poderá sofrer uma ação judicial e será obrigado a interromper o uso da marca e, com grandes chances será condenado a indenizar os danos que o dono da marca registrada vier a sofrer. Nesse caso, o registro é uma prevenção, uma cautela importante que o empresário deverá observar.

Além disso, com a marca registrada, o empresário poderá licenciá-la a terceiros ou expandir seus negócios através de franquias, recebendo para tanto os royalties, que é o pagamento pela licença de uso da marca.

O uso ilegal de uma marca registrada, ainda que seja apenas semelhante e possa confundir o consumidor, constitui crime previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9279/96) e pode gerar, inclusive, danos materiais e morais que deverão ser ressarcidos pelo infrator.

a patente é a proteção oferecida às criações de caráter técnico, que sejam uma novidade e que possuam aplicação industrial; alguns exemplos: dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos, ferramentas, máquinas, produtos químicos, farmacêuticos, alimentícios, processos industriais. Assegura-se assim, ao seu titular, a exclusividade sobre o invento. Esse titular não precisa necessariamente ser o inventor, mas poderá ser a empresa a quem pertençam os direitos sobre a invenção. Existem dois tipos de patentes: a patente de invenção (PI) e a patente de modelo de utilidade (MU). A primeira (PI) destina-se a proteger inventos de todos os tipos, que apresentem um conceito técnico inovador. A segunda (MU), protege os objetos de uso prático, como as ferramentas e os utensílios em geral, que embora apresentem menor grau de inventividade, tragam um aperfeiçoamento em sua aplicação.

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Daniela Moura Ferreira Cunha é advogada, especialista em direito do consumidor e mestra em direito pela Universidade de Coimbra.

E-mail: danielamoura@yahoo.com.br